Recentemente o governo federal publicou uma Medida Provisória (n. 1213, de 22 de abril de 2024), que institui o Programa Acredita, e entre os objetivos, pretende reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil, com o fim de estimular a geração de renda, emprego e promover o crescimento econômico.
A medida serve para diversos agentes econômicos, mas de forma especial, para a população mais vulnerável e com mais dificuldade de acesso a crédito.
Nesta mesma linha de ação, também recentemente, o Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução CMN n. 5.131 que atualiza a organização e o funcionamento das cooperativas de crédito em face das alterações promovidas na Lei Complementar 130, de 2012, que rege o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
De acordo com informação disponibilizada no site do Banco Central do Brasil, a norma que atualiza a estrutura de governança e gestão das cooperativas bem como regulamenta a realização de operações de crédito com o compartilhamento de recursos e de riscos entre cooperativas de crédito integrantes do mesmo sistema cooperativo, aumenta as opções de concessão de crédito aos quase 14 milhões de cooperados em todo o Brasil.
Em minha opinião são ações importantes para ampliar e facilitar a oferta de crédito no Brasil, em face das necessidades da sociedade. As pessoas físicas e as empresas necessitam do apoio creditício para o atendimento de suas demandas e os investimentos que planejam e medidas que busquem a evolução do sistema de crédito no país são essenciais.
Estimular o desenvolvimento do Mercado de Crédito no Brasil é uma estratégia relevante, diante de um cenário em que, segundo o último relatório de estabilidade financeira do Banco Central do Brasil (data base de nov/2023), o financiamento à economia real permaneceu desacelerando, em linha com o ciclo de política monetária e com a percepção de risco de crédito. Ainda de acordo com o relatório citado, a alta alavancagem de famílias e taxas de juros elevadas contribuíram para a continuidade da desaceleração do crédito às Pessoas Físicas (PFs) e sobre as Pessoas Jurídicas (PJs), ou seja, as empresas, a carteira bancária cresce a taxas cada vez menores em todos os recortes, com destaque para a redução no crédito a grandes empresas. Para essas companhias, o mercado de capitais se mantém como fonte relevante de financiamento.
Diante do cenário apresentado, a tese de movimentar o mercado de crédito é importante para uma perspectiva de melhoria no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Ocorre que para os ofertantes de crédito que compõem o nosso sistema financeiro nacional, existe um fator que retrai a concessão de crédito, que é o contexto de elevado endividamento das famílias e das empresas e que se manifesta na materialização de risco de crédito. O relatório de estabilidade financeira citado aqui, aponta que a inadimplência e a carteira considerada de maior risco permanecem aumentando no crédito para micro e pequenas empresas, e, em menor grau, no crédito às famílias. O relatório alerta que para as chamadas MPMEs (micro e pequenas empresas), não há sinais de reversão no curto prazo, em especial nas microempresas. Já quanto às famílias, apesar da capacidade de pagamento também pressionada, a maior qualidade das contratações recentes indica melhora nos meses vindouros.
Assim, entendo que as ações apresentadas podem reverter o cenário que foi apresentado pelo Banco Central, pois este novo programa, lançado pelo Governo Federal, é estruturado em quatro pilares fundamentais. Um programa de microcrédito destinado aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e outro (Procred 360) que foca no apoio a Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, incluindo a renegociação de dívidas vinculadas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O terceiro pilar visa estimular a criação de um mercado secundário para o crédito imobiliário, melhorando a liquidez e o acesso ao financiamento no setor. O último eixo institui o Eco Invest Brasil, que garante proteção cambial para incentivar investimentos em projetos verdes ambientalmente sustentáveis.
Conforme estimativa do Governo, o programa Acredita, previsto para começar em julho, pretende realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, com cada operação avaliada em torno de R$ 6 mil. Este esforço poderá injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até 2026. A iniciativa operacionalizada com garantia concedida pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), com a criação do FGO Acredita no Primeiro Passo. Para o ano de 2024, está prevista a aplicação de até R$ 500 milhões, do FGO-Desenrola Brasil, para garantir operações para estimular o microcrédito produtivo no âmbito do Programa Acredita no Primeiro Passo.
Aqui está um ponto a ser destacado, a existência de um Fundo garantidor de Operações é um estímulo para aumentar o apetite a riscos por parte das instituições financeiras, viabilizando a ampliação de oferta de crédito e consequente melhoria nas contratações e liberações de recursos que irão dinamizar a economia do país, especialmente o Microcrédito, que ainda é exercido no aís de forma mais regionalizada e não com abrangência nacional.
As demais instituições financeiras brasileiras podem ter como referência de atuação para a busca da melhoria do microcrédito no país, o exemplo do Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB), através de seus programas de microfinanças: o Crediamigo e o Agroamigo. O Crediamigo é voltado para o microcrédito urbano, com uma experiência exitosa de mais de um quarto de século e o Agroamigo, voltado para o microcrédito rural, também bastante exitoso.
Que o Brasil tenha êxito na evolução do seu mercado de crédito e que as instituições financeiras que compõem o nosso sistema (Bancos, Caixas Econômicas, Fintechs, Corretoras, Cooperativas, Instituições de Pagamento,etc), possam efetivamente fazer o crédito chegar para a população que tanto necessita de recursos que viabilizam o crescimento o desenvolvimento econômico do país.
